| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Lei 9740/2025 - Publicação D.O. em: 12/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre complementação do percentual previsto no artigo 1° da Lei n° 9.708, de 02 de maio de 1.984, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64811/2025 - Publicação D.O. em: 11/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Disciplina o uso do viário urbano no Município de São Paulo para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas, nos termos da Lei nº 18.349, de 9 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18350/2025 - Publicação D.O. em: 11/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Viaduto Jorge Nacle Hamuche o logradouro público existente no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18349/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Disciplina o uso do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18348/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleane Cavalcante Gomes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar situada no Jardim Sipramar, Distrito do Grajaú.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18347/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação dos espaços “Dorina Nowill” para acessibilidade das pessoas com deficiência visual nos órgãos e equipamentos públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 35/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Prêmio “Pedagoginga” no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 34/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Prêmio SP em Inovação e Tecnologia para Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis, a ser concedido pela Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 33/2025 - Publicação D.O. em: 10/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Prêmio Celso Athayde, que homenageia personalidades e entidades que se destacaram na promoção do Empreendedorismo Social e da Cultura Periférica no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 74/2025 - Publicação D.O. em: 08/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Stanislaw Szermeta.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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