RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0031769-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua Itapiúna, CODLOG 59.582-9, denominada pelo inciso CIII do Art. 1º do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978, situada no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Adipati, a aproximadamente 17m (dezessete metros) da Rua Napéias (quadras 21 e 137, setor 139);

II – término: Avenida Moacir Dantas Itapicuru (quadras 137 e 139, setor 139).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRE LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2026.