RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0053369-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Marcílio de Sá, CODLOG 73.069-6, conferida pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 14.119, de 10 de dezembro de 1976, situada no Distrito da Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, ao trecho conhecido como “Rua Existente”, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Albert Bartholomé, a aproximadamente 69m (sessenta e nove metros) da Rua Comendador Roque Licciardi (quadras 213 e 216, setor 159);

II - término: na confluência da Avenida Albert Bartholomé com a Rua Helena Maria Vita Roso (quadras 216 e 290, setor 159).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2026.