RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0047125-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Rua Água Doce do Norte, CODLOG 54.092-7, o logradouro situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, com os seguintes pontos de referência:

I – início: Avenida Fuad Luftalla, a aproximadamente 124m (cento e vinte e quatros metros) de sua confluência com a Rua Nova Era (Praça Monsenhor Escrivá e espaço livre, todos do setor 307);

II – término: Rua Adele Zarzur (quadra 129 do setor 106 e Praça Monsenhor Escrivá no setor 307).

Art. 2º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Dezenove de Julho, CODLOG 21.668-2, denominada pelo inciso XV do art. 1º do Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 1975, situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, na seguinte conformidade:

I – início: Avenida Fuad Lutfalla, a aproximadamente 80m (oitenta metros) da Rua Água Doce do Norte (quadra 128 do setor 106 e espaço livre do setor 307);

II – término: Rua Água Doce do Norte (quadra 129 do setor 106 e espaço livre do setor 307).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2026.