RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6059.2026/0008562-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Professor Murtinho, CODLOG 14.337-5, denominada pelos Decretos nº 2.479, de 3 de abril de 1954, e nº 5.410, de 18 de julho de 1962, e constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, na seguinte conformidade:

I – início: Rua Loureiro Batista, entre as ruas São Severino e Gassipós (quadras 72 e 80, setor 37);

II – término: Rua São Paulino (setor 37, quadra 74 e Praça Doutor Carvalho Franco).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2026.