Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam concedidas as honrarias na forma da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Vossa Magnificência Sr. Dr. João Grandino Rodas, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º A entrega das referidas homenagens será realizada em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 19 de junho de 2026.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de junho de 2026.

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar