RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0067981-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Elvira Pinho, CODLOG 69.416-9, o logradouro identificado como "Passagem" na planta de parcelamento AU6299, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 145202560 do processo administrativo SEI nº 6017.2025/0067981-7, com início na Rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, entre a Rua Virgílio Gonçalves Leite e a Rua Carlos Facchina, e término a aproximadamente 44m (quarenta e quatro metros) além do seu início, quadra 114, setor 172, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2026.