Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 251.500.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões e quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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19.10.27.812.3017.1896 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.706.1484.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.000,00 |
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20.50.26.453.3009.1800 |
Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.1530.1 |
Subvenções Econômicas |
250.000.000,00 |
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251.500.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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20.50.26.453.3009.1800 |
Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.0000.0 |
Subvenções Econômicas |
250.000.000,00 |
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250.000.000,00 |
II - do excesso de arrecadação
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1.500.000,00 |
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251.500.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2024.