CONSIDERANDO os novos mandatos que se iniciarão em janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a relevância da apresentação dos processos legislativos e administrativos que integrarão as rotinas dos servidores de assessoria dos parlamentares, especialmente em primeiro mandato;

CONSIDERANDO a necessidade de construção coletiva intersetorial do calendário de treinamentos a esses servidores;

CONSIDERANDO a atribuição da Secretaria de Recursos Humanos no que se refere ao Treinamento de Pessoal;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para definir o Programa de Treinamento e Recepção aos servidores da 19ª Legislatura, o qual será integrado por representantes de cada unidade listada nos incisos l a VII e coordenado e secretariado pela Secretaria de Recursos Humanos:

I - Secretaria Geral Administrativa – SGA;

II - Secretaria Geral Parlamentar – SGP;

III - Procuradoria;

IV - Centro de Comunicação Institucional – CCI;

V - Centro de Tecnologia da Informação – CTI;

VI - Ouvidoria ;

VII - Cerimonial;

Parágrafo único. A composição do Grupo de Trabalho será definida pela indicação das chefias das unidades listadas nos incisos anteriores e publicada em Portaria da Secretaria Geral Administrativa – SGA.

Art. 2° O Grupo terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o calendário e a identidade visual dos materiais suporte do Programa de Treinamento e Recepção aos servidores da 19ª Legislatura, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 10 de outubro de 2024.